O que é a outorga de recursos hídricos?
É o documento emitido pelo SP Águas que autoriza legalmente o uso de recursos hídricos, como poços artesianos, captação superficial, lançamento ou barramento.
Quem é obrigado a ter outorga?
Qualquer atividade enquadrada pela legislação estadual que utilize recursos hídricos pode precisar da outorga ou documento equivalente, conforme o tipo de uso.
Meu poço tem mais de 10 anos. Ainda preciso regularizar?
Sim. O tempo de uso não elimina a obrigação. Poços antigos sem regularização continuam sujeitos a multas, embargo e outras penalidades.
Quanto tempo leva o processo de outorga?
O prazo varia conforme o caso, a documentação apresentada e a análise do órgão competente. Uma preparação técnica adequada costuma reduzir retrabalhos.
O que pode acontecer se eu for flagrado sem outorga?
Você pode receber multa, sofrer embargo da atividade, interdição do poço ou ponto de captação, além de enfrentar implicações civis e criminais.
A HPró atende apenas Sorocaba ou todo o Estado de SP?
A empresa atende todo o Estado de São Paulo, com atuação em regularização, renovação, DVI e autorização de perfuração.
O orçamento é realmente gratuito? Sem compromisso?
Sim. O contato inicial e a análise para orçamento são gratuitos e sem compromisso.
Vocês cuidam de toda a burocracia ou precisarei me envolver muito?
A HPró conduz a parte técnica e documental do início ao fim, mantendo você informado com o mínimo de desgaste operacional.